APAVE - Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e RM

Produção de serviços ambientais – ônus ou bônus?
Nicholas Kaminski* - 09/04/14

Município de Piraquara, na barragem de Piraquara II, responsável por boa parte da água que abastece Curitiba e Região Metropolitana. Foto: Nicholas Kaminski

Desde pequenos, aprendemos sobre o valor dos recursos hídricos disponíveis no planeta e sua importância para a população humana. Porém, as ações voltadas para a manutenção deste bem precioso ainda são incipientes e carecem de políticas públicas. O exemplo mais recente é o novo código florestal e seu retrocesso na proteção dos mananciais.

Mas há propostas para virar esse jogo. Dentre elas, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ganha mais visibilidade como opção frente à inoperância de políticas ambientais.
O Programa Condomínio da Biodiversidade e seus parceiros, no fim do ano passado, deram início a implantação de um programa de PSA. O Projeto ConBio Água atua na preservação dos recursos hídricos que abastecem a Curitiba e região metropolitana.

Durante o trabalho de campo, a equipe do ConBio visitou e conversou com proprietários que realizam atividades como agricultura tradicional, produção de orgânicos, laticínios, além de pequenas propriedades de lazer. Algo recorrente chamou atenção: para eles, áreas naturais são um ônus. Os donos se sentem penalizados por possuírem áreas de floresta e nascentes em sua propriedade, o que impede que utilizem todo o potencial "produtivo" do local.

Uma dádiva que vira um peso

"Para os proprietários, possuir um patrimônio natural tão precioso equivale à perda de dinheiro."

Todos sabem o preço da floresta derrubada, mas não perceberam que suas áreas naturais bem conservadas produzem bens valiosos: serviços ambientais.

Para os proprietários, possuir um patrimônio natural tão precioso equivale à perda de dinheiro. "De que adianta esse mato, se não dá pra tirar nada. O tempo bom já passou...", diz um morador, ao ser elogiado pela bela área de floresta, com nascentes e uma floresta com Araucárias, Imbuias e Canelas-Sassafrás. O "tempo bom" mencionado diz respeito ao ciclo da madeira no Paraná, ocorrido durante a primeira metade do século XX, no qual a floresta com Araucária foi praticamente dizimada.

Ao mesmo tempo em que os detentores das nascentes de água possuem esta visão, pagamos quantias consideráveis às empresas de saneamento para termos um produto "de qualidade" em nossas torneiras. Nestes valores estão embutidos impostos, bem como todos os custos para tratamento e despoluição da água.

O que hoje é bastante oneroso poderia ser barato no longo prazo, se, ao invés de remediar, tais valores também fossem investidos na prevenção. Seria muito mais estratégico e rentável para as empresas de abastecimento e saneamento proteger nascentes e mananciais, para que estes ofereçam água de boa qualidade por muito mais tempo, do que tratá-la a partir de parâmetros preestabelecidos. Exemplo como o de Catskills, em Nova Iorque, mostra a efetividade da proteção dos mananciais.

Claro que esta prevenção é complexa e onerosa num primeiro momento. É necessário restaurar ambientes, cercar APP's, adequar propriedades, estradas e investir em novas alternativas de produção e preservação do solo. Mas ao tratar de um benefício que afeta toda a população em longo prazo, um esforço conjunto reduziria enormemente os custos.

Mensalmente pago uma taxa à empresa de abastecimento de água de Curitiba. Esta taxa tem um piso mínimo de R$40,89 para o uso de 10m³, mesmo que meu consumo costume ser inferior a este volume. Sinto-me prejudicado, pois pago por algo que não utilizei. Por outro lado, estaria disposto a pagar mais para melhorar a qualidade da água na sua origem.

Se para cada um dos mais de 631 mil domicílios existentes na cidade, apenas 1% (cerca de 40 centavos de real) fosse destinado a um fundo para Pagamento de Serviços Ambientais ou apenas para ações de proteção e preservação das nascentes e mananciais, imaginem o bom resultado no longo prazo que esta ação poderia gerar. Os recursos financeiros poderiam ser destinados, por exemplo, a cercar e restaurar Áreas de Proteção Permanente, algo sempre carente de recursos; ou ser usados para premiar proprietários que cuidem bem de suas nascentes.

Mas a responsabilidade não é apenas das empresas de fornecimento de água - a proteção dos mananciais de água é dever de todos. Por exemplo, áreas bem conservadas e transformadas em RPPN, além de gerar maiores ganhos pelo PSA aos proprietários de terra, poderiam gerar ICMS ecológico aos municípios nos quais estão inseridos.

As soluções existem e parcerias podem ser construídas. Infelizmente, quase todas elas dependem de boa vontade política - essa tão rara quanto água de qualidade nas grandes metrópoles brasileiras.

*Nicholas Kaminski é Biólogo, Mestre em Engenharia Florestal e Técnico do ConBio

http://www.oeco.org.br/condominio-da-biodiversidade/28196-producao-de-servicos-ambientais-onus-ou-bonus