segunda-feira, 14 de julho de 2014

COPEL pode transformar Polo da Padre Agostinho em RPPNM

 A Copel dará início a um estudo para avaliar a transformação de parte do terreno do Polo Padre Agostinho, em Curitiba, em Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), unidade de domínio privado que visa conservar a diversidade biológica.







A Copel prevê implantar, ainda, um Centro de Referência em Educação para a Sustentabilidade (Ceres) no bosque, onde poderão ser realizadas visitas acadêmicas programadas e monitoradas, com finalidade educacional e de pesquisa científica. RPPNM - O município de Curitiba foi pioneiro ao incluir em sua legislação municipal, em 2006, a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM), que tem o objetivo de conservar a diversidade biológica nas propriedades particulares urbanas cobertas por vegetação nativa em bom estado de conservação.

O objetivo principal da RPPNM é proteger a fauna e a flora de uma propriedade com mais de 70% da área coberta por vegetação nativa. São áreas com restrições legais para corte de vegetação ou para construção. Os lotes são considerados de grande valor ambiental.

O imóvel continua sendo do proprietário, mas o mecanismo traz inúmeras vantagens, como o direito à isenção do valor do terreno de bosque no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); possibilidade de transferência de 100% do potencial construtivo (aquilo que deixará de construir para conservar) para outras áreas da cidade que não tenham restrições ambientais e possibilidade de negociar o potencial construtivo com o mercado da construção civil.

Link: http://www.aen.pr.gov.br/modules/galeria/detalhe.php?foto=228356&evento=40426#menu-galeria

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