Câmara aprova novas regras para as RPPNMs - Reservas Naturais Particulares em Curitiba!

Diante de representantes da Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana (APAVE), os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (17), novas regras para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs). 

O projeto de lei 005.00213.2014, do Executivo, atualiza regras locais à legislação federal para a área. Para isso, revoga as normas municipais 12.080/2006 e13.899/2011.

Com a regulamentação atualizada, ficam asseguradas vantagens fiscais e títulos de potencial construtivo aos proprietários de RPPNMs, que, em contrapartida, assumem a manutenção e conservação dos bosques – ficando a utilização da área restrita, daí em diante, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos, educacionais. 

Segundo a proposição, podem ser candidatos ao título de RPPNM imóveis em que vegetação nativa cubra pelo menos 70% da área total, que não esteja edificado ou no máximo possua um núcleo de habitação familiar, que não ocupe mais do que 20% da área total do imóvel. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Bruno Pessuti (PSC), destacou a importância da medida e do acompanhamento da Apave na tramitação da matéria.

Emendas 
Emenda sugerida pela Comissão de Meio Ambiente, e acatada pelo plenário, apesar do voto contrário da vereadora Professora Josete (PT), propõe que as RPPNMs também possam ser utilizadas para atividades terapêuticas (034.00083.2014). Na votação em primeiro turno, Jonny Stica (PT) argumentou que a inclusão dessas comunidades na lista de atividades permitidas pode ter impacto positivo na reabilitação das pessoas abrigadas para se afastarem do uso de drogas.

Outras duas emendas foram acatadas pelos vereadores: 034.00084.2014 (vincula a atualização do valor das RPPNMs à revisão do ITBI) e 034.00085.2014 (determina que os terrenos onde há reservas abrigadas não sofrerão “atingimentos prejudiciais”, ou seja, depreciação de valor). A matéria segue para sanção do Executivo e posterior veiculação no Diário Oficial do Município, devendo ser regulamentada em até 90 dias após a publicação.


http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=24005

Reestruturação das RPPNMs passa por comissão com 4 emendas na CMC!

Eu,Terezinha Vareschi, Presidente da APAVE, Juliano Barreto Correia, Vice-presidente e Marcelo Santana, Conselheiro estiveram a manhã toda na CMC. Aprovada as emendas, fomos no corpo a corpo com as lideranças da Câmara para que a Lei seja incluida na pauta e votada ainda este ano. A principio ficou para a próxima terça-feira, dia 16 de dezembro. Vamos torcer que assim aconteça!

"Data: 10/12/2014 - 12:32:35

Reestruturação das RPPNMs passa por comissão com 4 emendas

Em reunião nesta quarta-feira (10), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentou quatro emendas ao projeto de lei que propõe nova regulamentação para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs). A discussão da proposta foi acompanhada por representantes da Apave (Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana).

De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, a matéria revoga duas leis municipais 12.080/2006 e 13.899/2011. A proposta (005.00213.2014) foi relatada pelo presidente do colegiado, Bruno Pessuti (PSC), cujo parecer favorável foi aprovado. No texto, o Executivo sugere a reestruturação do programa, unificando as regras existentes sobre RPPNMs e a adequação delas à legislação federal.

Segundo o projeto, poderiam ser candidatos ao título de RPPNM três tipos de imóveis. Um deles seria aquele atingido por bosque nativo relevante com taxa igual ou superior a 70% de sua área total coberta de vegetação nativa, que não esteja edificado ou no máximo possua um núcleo de habitação familiar, que não ocupe mais do que 20% da área total do imóvel.

Os proprietários desses terrenos convertidos em reservas particulares receberiam vantagens fiscais e títulos de potencial construtivo. Em contrapartida, assumiriam a manutenção e conservação dos bosques – ficando a utilização da área restrita, daí em diante, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.

“Temos pressa [em ver o projeto aprovado em plenário], porque estamos perdendo grandes e importantes áreas verdes para a especulação imobiliária. O proprietário particular precisa preservar para a sociedade, para seus filhos”, defendeu Marcelo Amaral Santana, conselheiro da Apave. De acordo com ele, a entidade colaborou com a elaboração da proposta.

Emendas 
O colegiado apresentou quatro emendas ao projeto de lei. Uma delas é a emenda supressiva033.00026.2014, que retira o trecho da norma que proíbe a subdivisão de imóveis já ocupados para a criação de novas reservas particulares de patrimônio natural.

O texto original já determina que as reservas só sejam usadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais. Mas a Comissão de Meio Ambiente propõe que as RPPNMs também possam ser utilizadas para atividades terapêuticas (034.00083.2014).

As outras duas emendas protocoladas são: 034.00084.2014 e 034.00085.2014. Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o texto está pronto para debate em plenário, que pode ou não admitir as alterações para posterior votação. "

http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=23967#

Prêmio Ecologia e Ambientalismo - Câmara Municipal de Curitiba.: APAVE homenageada!

Três Apaveanos homenageados em uma única noite: Terezinha Vareschi, Francisco Carvalho e Osvaldo Navarro!

Francisco Carvalho, Osvaldo Navarro, Ricardo Mesquita e Terezinha Vareschi

Terezinha Vareschi e Vereadora Dona Lourdes

Terezinha Vareschi entre familiares e apoiadores da APAVE

Bruno Pessuti e nós da APAVE