Eu,Terezinha Vareschi, Presidente da APAVE, Juliano Barreto Correia, Vice-presidente e Marcelo Santana, Conselheiro estiveram a manhã toda na CMC. Aprovada as emendas, fomos no corpo a corpo com as lideranças da Câmara para que a Lei seja incluida na pauta e votada ainda este ano. A principio ficou para a próxima terça-feira, dia 16 de dezembro. Vamos torcer que assim aconteça!
"Data: 10/12/2014 - 12:32:35
Reestruturação das RPPNMs passa por comissão com 4 emendas
Em reunião nesta quarta-feira (10), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentou quatro emendas ao projeto de lei que propõe nova regulamentação para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs). A discussão da proposta foi acompanhada por representantes da Apave (Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana).
De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, a matéria revoga duas leis municipais 12.080/2006 e 13.899/2011. A proposta (005.00213.2014) foi relatada pelo presidente do colegiado, Bruno Pessuti (PSC), cujo parecer favorável foi aprovado. No texto, o Executivo sugere a reestruturação do programa, unificando as regras existentes sobre RPPNMs e a adequação delas à legislação federal.
Segundo o projeto, poderiam ser candidatos ao título de RPPNM três tipos de imóveis. Um deles seria aquele atingido por bosque nativo relevante com taxa igual ou superior a 70% de sua área total coberta de vegetação nativa, que não esteja edificado ou no máximo possua um núcleo de habitação familiar, que não ocupe mais do que 20% da área total do imóvel.
Os proprietários desses terrenos convertidos em reservas particulares receberiam vantagens fiscais e títulos de potencial construtivo. Em contrapartida, assumiriam a manutenção e conservação dos bosques – ficando a utilização da área restrita, daí em diante, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
“Temos pressa [em ver o projeto aprovado em plenário], porque estamos perdendo grandes e importantes áreas verdes para a especulação imobiliária. O proprietário particular precisa preservar para a sociedade, para seus filhos”, defendeu Marcelo Amaral Santana, conselheiro da Apave. De acordo com ele, a entidade colaborou com a elaboração da proposta.
Emendas
O colegiado apresentou quatro emendas ao projeto de lei. Uma delas é a emenda supressiva033.00026.2014, que retira o trecho da norma que proíbe a subdivisão de imóveis já ocupados para a criação de novas reservas particulares de patrimônio natural.
O texto original já determina que as reservas só sejam usadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais. Mas a Comissão de Meio Ambiente propõe que as RPPNMs também possam ser utilizadas para atividades terapêuticas (034.00083.2014).
As outras duas emendas protocoladas são: 034.00084.2014 e 034.00085.2014. Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o texto está pronto para debate em plenário, que pode ou não admitir as alterações para posterior votação. "
De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, a matéria revoga duas leis municipais 12.080/2006 e 13.899/2011. A proposta (005.00213.2014) foi relatada pelo presidente do colegiado, Bruno Pessuti (PSC), cujo parecer favorável foi aprovado. No texto, o Executivo sugere a reestruturação do programa, unificando as regras existentes sobre RPPNMs e a adequação delas à legislação federal.
Segundo o projeto, poderiam ser candidatos ao título de RPPNM três tipos de imóveis. Um deles seria aquele atingido por bosque nativo relevante com taxa igual ou superior a 70% de sua área total coberta de vegetação nativa, que não esteja edificado ou no máximo possua um núcleo de habitação familiar, que não ocupe mais do que 20% da área total do imóvel.
Os proprietários desses terrenos convertidos em reservas particulares receberiam vantagens fiscais e títulos de potencial construtivo. Em contrapartida, assumiriam a manutenção e conservação dos bosques – ficando a utilização da área restrita, daí em diante, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
“Temos pressa [em ver o projeto aprovado em plenário], porque estamos perdendo grandes e importantes áreas verdes para a especulação imobiliária. O proprietário particular precisa preservar para a sociedade, para seus filhos”, defendeu Marcelo Amaral Santana, conselheiro da Apave. De acordo com ele, a entidade colaborou com a elaboração da proposta.
Emendas
O colegiado apresentou quatro emendas ao projeto de lei. Uma delas é a emenda supressiva033.00026.2014, que retira o trecho da norma que proíbe a subdivisão de imóveis já ocupados para a criação de novas reservas particulares de patrimônio natural.
O texto original já determina que as reservas só sejam usadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais. Mas a Comissão de Meio Ambiente propõe que as RPPNMs também possam ser utilizadas para atividades terapêuticas (034.00083.2014).
As outras duas emendas protocoladas são: 034.00084.2014 e 034.00085.2014. Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o texto está pronto para debate em plenário, que pode ou não admitir as alterações para posterior votação. "
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