segunda-feira, 31 de agosto de 2015

PROJETO DE NEREU MOURA GARANTE PARTE DO ICMS ECOLÓGICO A PROPRIETÁRIO DE RPPN

ICMS RPPN1808
Os proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) terão direito a receber parte do ICMS Ecológico, que é repassado pelo Governo do Estado, aos municípios que abrigam este tipo de reserva ambiental. A normativa está prevista em projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Nereu Moura, líder do PMDB, esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná.
“O Paraná é um dos primeiros estados e destaque nacional na concessão do ICMS Ecológico, por possuir o maior número e área de RPPNs”, disse Nereu Moura. No entanto, segundo o deputado, o Estado corre o risco de perder essa condição para outras regiões, que vem registrando aumentos gradativos de áreas nos últimos anos.

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